Contrato de Fornecimento de Conteúdo Digital

Por este instrumento de contrato de fornecimento de conteúdo digital que, entre si fazem, de um lado o INSTITUTO EFT BRASIL, pessoa jurídica de direito privado, inscrita sob o CNPJ de Nº 13.020.696/0001-60, com sede no Município de Moreno, Pernambuco, na Avenida Sofrônio Portela, Nº 3559, Sala 2, Caixa Postal 721, Bairro Centro, CEP: 54.800-000, e doravante denominada CONTRATADA, e, do outro lado, o(a) aluno(a) designado(a) e nomeado(a) na ficha de inscrição, que a este se integra, nos termos da legislação civil em vigor, doravante denominado de CONTRATANTE, tendo, como objeto, o fornecimento de conteúdo digital, tem entre si, justo e acertado, as seguintes cláusulas e condições a saber:

DO OBJETO DO CONTRATO

Cláusula 1^a. O presente contrato tem por objeto o oferecimento de acesso ao grupo fechado e exclusivo do WhatsApp do Desafio 28 Dias Mente Magra, aplicado pela CONTRATADA, que tem por finalidade o autoconhecimento e o desenvolvimento pessoal, com foco na eliminação das barreiras internas que impedem o sucesso e crescimento em todas as áreas da vida.

Parágrafo Primeiro: O CONTRATANTE declara que tem conhecimento prévio de que o Desafio 28 Dias Mente Magra é de composição livre, portanto sem reconhecimento do ministério da educação, tendo objetivo somente na preparação, aprendizado e estímulo ao autoconhecimento e desenvolvimento pessoal.

Parágrafo Segundo: O CONTRATANTE declara estar ciente de que tanto a CONTRATADA quanto o conteúdo oferecido não têm vinculação alguma com quaisquer órgãos oficiais, seja de quaisquer naturezas, tendo finalidade exclusiva de natureza cultural, informativa e educacional.

Parágrafo Terceiro: O CONTRATANTE declara ter ciência que está adquirindo, pelo valor pago na sua integralidade, o ingresso ao grupo fechado e exclusivo do Desafio acima mencionado, sendo que mesmo que parcelado o valor devido, não fica caracterizado como "mensalidades" de um “curso” ou “treinamento” regular qualquer, a serem tempestivamente pagas.

ASPECTOS GERAIS DO PROGRAMA VIRTUAL

Cláusula 2^a. O fornecimento de informações será prestado via internet, por meio de acesso ao grupo fechado e exclusivo.

Parágrafo Primeiro: O conteúdo do Desafio 28 Dias Mente Magra será organizado pela diretoria pedagógica da CONTRATADA;

Parágrafo Segundo: Alterações poderão ser feitas pela diretoria pedagógica da CONTRATADA, para a melhor adequação do conteúdo ministrado, alterações essas que serão previamente informadas ao CONTRATANTE por correio digital, conforme informado no ato da matrícula.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

Cláusula 3^a. São obrigações da CONTRATADA:

Parágrafo Primeiro: A CONTRATADA se compromete a enviar o acesso ao grupo fechado e exclusivo do Whatsapp imediatamente após a matrícula, mediante confirmação de pagamento do CONTRATANTE.

Parágrafo Segundo: A CONTRATADA se reserva o direito de interromper seu fornecimento de informações, inclusive o acesso ao ambiente virtual, caso haja pendência financeira por parte do CONTRATANTE.

Parágrafo Terceiro: Coordenar administrativa e academicamente o programa, zelando pela qualidade e pelo cumprimento da melhor metodologia de ensino, que será aplicada na modalidade virtual, considerando a natureza de conteúdo, as características e peculiaridades que o ensino exigir.

Parágrafo Quarto: A CONTRATADA se reserva o direito de introduzir melhorias e aperfeiçoamento no programa oferecido, podendo, para tanto, alterar seu conteúdo e/ou grade de aulas, desde que haja aviso prévio, via correio eletrônico, ao CONTRATANTE.

Parágrafo Quinto: Os áudios e vídeos das aulas demais materiais são de propriedade intelectual da CONTRATADA e do Sr. André de Lira Lima e, quando não houver autorização, não poderão ser publicados.

DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE

Cláusula 4^a. São obrigações do CONTRATANTE.

Parágrafo Primeiro: Manter seus dados cadastrais atualizados, especialmente correio eletrônico e telefone celular, para contato e responder, no prazo estabelecido pela coordenação do programa da CONTRATADA, a todas as mensagens recebidas.

Parágrafo Segundo: O CONTRATANTE assume que todas as informações prestadas a seu respeito são verídicas.

Parágrafo Terceiro: O CONTRATANTE assume o compromisso de não reproduzir, sob qualquer forma, áudios, vídeos, aulas e materiais do programa, sob pena de responder civil e criminalmente, perante a CONTRATADA e terceiros, nos termos da lei vigente, como também a responsabilidade de zelar pela confidencialidade de sua senha e login, de forma a não permitir compartilhamento de modo algum, o que caracterizaria a quebra desse instrumento contratual e crime passível de pena legal.

Parágrafo Quarto: Não violar a privacidade de outros usuários e, tampouco, utilizar nomes ou e-mails dos demais participantes do programa para fins comerciais.

Parágrafo Quinto: Não enviar mensagens que sejam obscenas ou, de qualquer modo, fora dos padrões éticos e dos bons costumes.

Parágrafo Sexto: Possuir equipamentos e softwares para acompanhamento das aulas virtuais que obedeçam aos requisitos mínimos pré-estabelecidos pela CONTRATADA, quais sejam: Um computador com acesso à internet banda larga, com acesso a um dos navegadores a seguir: Internet Explorer 8 ou superior, Mozilla Firefox ou Google Chrome e ter acesso ao aplicativo de Whatsapp com acesso à internet.

Parágrafo Sétimo: A CONTRATADA não se responsabiliza por quaisquer problemas técnicos de acesso à internet, às Aulas ou ao aplicativo whatsapp, ou por problemas de desempenho do provedor da CONTRATANTE, bem como de configurações de rede interna que, eventualmente, precisem de configuração especial para acesso ao ambiente da CONTRATADA.

Parágrafo Oitavo: A CONTRATADA não se responsabiliza pela interrupção dos serviços em casos de falta de fornecimento de energia elétrica para o sistema de seu provedor de acesso, falhas nos sistemas de transmissão ou de qualquer ação de terceiros contratados pela CONTRATADA, que impeçam a prestação de serviços resultante de caso fortuito ou foça maior relacionados ao Código Civil Brasileiro.

Parágrafo Nono: A CONTRATADA não se responsabiliza pela assistência técnica ao CONTRATANTE no caso de impossibilidades de acesso, sendo responsabilidade única e exclusiva do CONTRATANTE informar-se acerca da viabilidade técnica de acesso às aulas e aos materiais virtuais disponibilizados.

Parágrafo Décimo: A CONTRATADA poderá rescindir, imediatamente, o presente contrato, independente de aviso ou notificação, em caso de descumprimento de qualquer das cláusulas constantes no presente contrato pelo CONTRATANTE. Nestes casos, a CONTRATADA terá o direito de cobrança da integralidade do valor da obrigação acordada pelo CONTRATANTE, não sendo restituído, em nenhuma hipótese, qualquer valor ao CONTRATANTE.

DA MATRÍCULA E DO PREÇO

Cláusula 5^a. O ato da matrícula terá sua confirmação formal mediante o preenchimento do formulário próprio fornecido pela CONTRATADA através do seu sítio eletrônico, que será enviado e fornecido por e-mail, denominado Inscrição, a qual, após o correto preenchimento, fará parte integrante desta avença. A matrícula somente será considerada efetivada após a confirmação do pagamento e o seu deferimento.

Cláusula 6^a. A matrícula deve ser efetuada pela internet, pessoalmente em eventos específicos em que a CONTRATADA disponibilizar tal modalidade, ou por telefone quando acordado entre as partes.

Cláusula 7^a. O CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, a título de remuneração pelo conteúdo do Desafio 28 Dias Mente Magra, o valor total e integral do ingresso ao grupo fechado e exclusivo do whatsapp, que será o especificado no ato da inscrição, no sítio eletrônico que será enviado através de correio eletrônico (e-mail) e será parte integrante deste contrato.

Parágrafo Primeiro: Os pagamentos poderão acontecer ou por transferência bancária, ou por cartão de crédito, conforme opção do CONTRATANTE.

Parágrafo Segundo: A CONTRATADA poderá, por mera liberalidade, conceder a possibilidade de pagamento do valor total de forma parcelada, por meio de cartão de crédito, a qual será previamente informado ao CONTRATANTE para sua escolha;

Parágrafo Terceiro: A CONTRATADA, por mera liberalidade, poderá conceder descontos, a qualquer título, individual ou coletivamente, de forma contínua sobre determinada parcela específica, podendo esses descontos serem reduzidos ou cancelados, a qualquer momento, a critério exclusivo da CONTRATADA, o que não caracterizará novação.

Parágrafo Quarto: Importante frisar que o valor pago pelo desafio será pago pelo ingresso ao grupo fechado e exclusivo do whatsapp e, de forma nenhuma, mesmo se o valor devido seja pago de forma parcelada, caracteriza essas parcelas como "mensalidades" de um “curso” ou “treinamento” regular qualquer, a serem tempestivamente pagas. Dessa forma, fica vedado qualquer devolução parcial do valor pago para o ingresso na plataforma, mesmo que o CONTRATANTE não deseje mais continuar com o programa.

Parágrafo Quinto: Este contrato não dá direito ao CONTRATANTE de utilizar gratuitamente as aulas virtuais do CONTRATADO.

Parágrafo Sexto: O não comparecimento do CONTRATANTE as atividades do desafio e a não utilização dos recursos e acesso ao grupo fechado e exclusivo colocados à sua disposição, não o exime dos pagamentos, e de suas obrigações, não sendo devido qualquer tipo de devolução ou ressarcimento por parte da CONTRATADA.

DA RESCISÃO E PENALIDADES

Cláusula 8^a. O atraso no pagamento das parcelas acarretará a multa de 2% (Dois por cento) mensal, sobre o valor da prestação vencida, bem como atualização monetária pelo IGPM-FGV.

Cláusula 9^a. Todos os custos de cobrança deverão ser ressarcidos pelo CONTRATANTE, sendo acrescidos 10% de honorários quando a cobrança estiver confiada a advogado.

Cláusula 10^a. O CONTRATANTE tem ciência neste ato que, em caso de inadimplência de alguma das parcelas, caso o pagamento tenha sido facultado pela CONTRATADA dessa forma, ou de qualquer obrigação de pagamento decorrente deste contrato, por 15 (Quinze) dias ou mais, a CONTRATADA, poderá comunicar/inserir, o débito em órgão(s) e/ou cadastro(s) de restrição ao crédito, nos termos do artigo 43 da Lei 8.078/90, além de poder exigir a dívida judicialmente.

Cláusula 11^a. Ao aderir ao presente contrato, o CONTRATANTE submete-se ao regulamento interno e às demais obrigações constantes na legislação aplicável à área, e ainda, às emanadas de outras fontes legais, desde que regulem, supletivamente, a matéria.

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Cláusula 12^a. O CONTRATANTE autoriza a CONTRATADA a utilizar, sem quaisquer ônus, sua imagem para fins de divulgação do programa e suas atividades, podendo veiculá-la pelos meios de comunicação disponíveis.

Parágrafo Primeiro: É expressamente vedado o uso da imagem e utilização da marca da CONTRATADA, tanto de sua razão social INSTITUTO EFT BRASIL, quanto da marca do Desafio 28 Dias Mente Magra, para quaisquer fins estranhos ao presente contrato. De qualquer forma, respeitar-se-á a moral, os bons costumes e a ordem pública.

FORO

Cláusula 13^a. As partes, CONTRATADA E CONTRATANTE, elegem o foro da comarca de Recife/PE para dirimirem quaisquer controvérsias, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

TERMO DE CONCORDÂNCIA

Ao clicar em "aceito", o CONTRATANTE automaticamente concorda com todos os Termos e Cláusulas acima descritas.

Moreno, Março de 2020.

INSTITUTO EFT BRASIL